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Comentário · há 3 anos

O foro por prerrogativa de função e a prisão em flagrante

Raphael Zanon · há 9 anos

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Comentário · há 5 anos

Em protesto a Legislação Tributária, advogado lança livro Pátria Amada, de 7,5 toneladas

ADVOCACIA DIGITAL · há 5 anos

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Comentário · há 6 anos

[Modelo] Petição alegando litispendência

Patricia Lima · há 7 anos

Me fez ganhar bastante tempo, obrigado.

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Recomendações

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Artigo · há 9 anos

O foro por prerrogativa de função e a prisão em flagrante

Por Raphael Zanon da Silva 1 e Rodolfo Luiz Decarli 2 A Constituição Federal outorgou às Polícias Civis e Federal as funções de polícia judiciária e de polícia investigativa (art. 144, §§1º e 4º)....

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Carlos Augusto Viana Coelho

Comentário · há 5 anos

Augusto Nunes critica ministros do STF: “Semideuses de araque”

DR. ADEvogado · há 5 anos

O jornalista não está muito longe da verdade. O STF, suposto guardião da Constituição, viola diariamente os ditames Constitucionais com suas decisões bastantes questionáveis, inclusive, a maior afronta ao direito de expressão do cidadão foi cometido contra um deputado federal, ainda que tal parlamentar tenha ofendido os Ministros não é cabível e aceitável a violação perpetrada contra o cidadão, pois, antes de ser parlamentar é um cidadão acobertado de direitos Constitucionais.

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David da Silva Santos

Comentário · há 9 anos

Conceitos e diferenças do Direito Real, Direito Pessoal e Obrigação "propter rem"

Fernando Augusto Melo Colussi · há 11 anos

Caro! O texto é muito bom, mas quero acrescentar que faltou a bibliografia e também uma outra forma de definir direito propter rem.

A expressão latina propter rem significa "por causa da coisa", então, é um tipo de obrigação que acompanha a coisa móvel ou imóvel, onde a coisa está, vinculada a ela está a obrigação.

Se você compra um carro, por exemplo, tem que pagar o IPVA, se vende o carro, o IPVA acompanha o carro, sendo então, desobrigado o antigo proprietário, da mesma forma o imposto do imóvel, a pessoa se livra do imóvel e do imposto, mas o imposto permanece com a coisa, com o imóvel.

Segundo o professor Rabelo, são obrigações híbridas, isso é, não é nem de direito real, nem de direito pessoal, mas ambulante, pois acompanha a coisa.

Bibliografia:
CHACON, Luis Fernando Rabelo, OBRIGAÇÕES, Direito Civil, ed. IDEIAS LETRAS, pg 12

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